Termos de uso

Você precisa informar dados verdadeiros e completos ao criar a conta. A guarda das suas credenciais é sua responsabilidade, assim como tudo que for feito com elas.

É preciso ter no mínimo 18 anos ou autorização dos responsáveis para usar a Plataforma. Ao criar a conta, você declara que atende a esse requisito.

Podemos suspender ou encerrar contas que informem dados falsos, descumpram estes Termos ou pratiquem fraude.

O que a licença dá: ao comprar, você recebe uma licença perpétua, não exclusiva, mundial e sem royalties para usar os arquivos nas suas próprias produções e projetos criativos, conforme o contrato de licença.

O que pode: usar os sons em composições originais, beats, músicas, sincronização (cinema, TV, games, publicidade), vídeos no YouTube, plataformas de streaming, podcasts, lives e qualquer projeto comercial ou não comercial. Você fica com 100% do que ganhar com as obras que usarem esses sons.

O que não pode: revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos de áudio soltos como sample ou pack; reivindicar autoria dos samples originais; usar os samples em produtos concorrentes de sample pack; ou sublicenciar os arquivos brutos para terceiros.

Treino de IA: não é permitido usar nenhum conteúdo comprado na GRIFFE, no todo ou em parte, como dado de treinamento de modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina — incluindo modelos generativos de áudio — sem autorização expressa e por escrito do produtor.

Preço: todos os preços aparecem em real (R$) e já são o valor total, com os tributos aplicáveis. O preço completo é exibido antes de você confirmar a compra.

Titularidade e garantia: ao subir conteúdo, você declara e garante que (a) tem todos os direitos sobre os arquivos ou autorização para licenciá-los; (b) o conteúdo não viola propriedade intelectual, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros; (c) o conteúdo não contém sample de obra protegida sem autorização; e (d) você tem legitimidade para conceder as licenças aqui descritas.

Licença concedida à GRIFFE: você concede à GRIFFE o direito não exclusivo, sem royalties e mundial de exibir, divulgar, distribuir e disponibilizar o seu conteúdo na Plataforma. Essa licença serve só para operar e divulgar o marketplace, e não transfere titularidade.

Responsabilidade: você se compromete a indenizar e isentar a GRIFFE, seus sócios, administradores e funcionários de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que venha de (a) violação de direito de terceiro pelo seu conteúdo; (b) descumprimento das garantias acima; ou (c) disputa com um comprador sobre o seu conteúdo.

Comissão: a GRIFFE retém uma taxa de plataforma sobre cada venda. O percentual exato aparece no seu painel de produtor e pode mudar mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência. A mudança só vale para vendas feitas depois da data de vigência.

Repasse: o dinheiro é repassado via PIX para a conta bancária cadastrada, no calendário informado no seu painel. As obrigações tributárias são inteiramente suas, incluindo ISS, declaração de imposto de renda e emissão de NFS-e quando aplicável.

Remoção de conteúdo: a GRIFFE pode remover conteúdo que descumpra estes Termos, viole direito de propriedade intelectual, seja objeto de notificação válida de direitos autorais ou que consideremos inadequado. A remoção não gera direito a indenização por venda que deixou de acontecer.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra, para produto que ainda não foi baixado, sem precisar justificar. O valor integral volta pelo mesmo meio de pagamento.

Depois que o download começa, o direito de arrependimento deixa de se aplicar, porque o conteúdo digital já foi consumido. Essa condição é informada com clareza e precisa ser aceita no checkout, antes de a compra ser concluída.

Independentemente de download, o reembolso é sempre possível para arquivo corrompido, conteúdo que não corresponde à descrição ou falha técnica na entrega. Detalhes na política de reembolso.

A marca, o logo e o design da GRIFFE pertencem a [RAZAO_SOCIAL]. O conteúdo de cada pack pertence ao produtor que o publicou. Pela Lei 9.610/98, os direitos morais do autor são inalienáveis — quem produz continua sendo autor da própria obra.

A GRIFFE opera no Brasil e segue a lei brasileira: o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98). Respondemos rápido a notificação legítima e a ordem judicial. O procedimento está na política de direitos autorais.

Acesso de quem comprou, em caso de remoção: se um pack que você comprou for removido por violação de direito autoral, o acesso a ele pode ser revogado. Nesse caso, a GRIFFE se esforça para reembolsar a compra afetada.

A GRIFFE atua como marketplace intermediário. A gente modera conteúdo e responde a denúncias, mas a legalidade e a qualidade do que é publicado são responsabilidade principal de quem publica.

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, ressalvado o que a lei exigir.

No limite máximo permitido em lei, a responsabilidade total da GRIFFE por qualquer reclamação relacionada à Plataforma não excede o valor pago por você na transação que deu origem à reclamação. Esse limite não se aplica à responsabilidade que não pode ser afastada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar sua conta por descumprimento destes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelas configurações do painel.

Encerrada a conta: (a) o conteúdo do produtor sai da Plataforma; (b) os repasses pendentes acima do valor mínimo são processados em até 30 dias; (c) as licenças de quem já comprou continuam válidas; e (d) você continua responsável pelas obrigações assumidas antes do encerramento.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para qualquer disputa decorrente destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 101, I).

Antes de qualquer medida judicial, a gente pede que você fale com o suporte em [EMAIL_SAC] para tentar resolver de forma amigável.

Autonomia das cláusulas: se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam valendo integralmente.

Tolerância: deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia a exigi-la depois.

Acordo integral: estes Termos, junto da política de privacidade, do contrato de licença e da política de reembolso, formam o acordo integral entre você e a GRIFFE sobre a Plataforma.

[RAZAO_SOCIAL]

CNPJ: [CNPJ]

[ENDERECO]

Jurídico: [EMAIL_LEGAL]

Suporte: [EMAIL_SAC]